A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (SEFAZ-RS) prorrogou até 30 de abril de 2026 o prazo para utilização do talão de produtor rural já impresso, modelo A4, para emissão de Nota Fiscal em operações internas.

A medida é válida exclusivamente para produtores rurais que tenham registrado receita bruta inferior a R$ 360 mil em pelo menos um dos anos de 2023 ou 2024.

A decisão é considerada uma conquista da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (FETAG-RS), resultado do diálogo permanente da entidade com o governo estadual em defesa dos agricultores familiares.

Segundo a SEFAZ-RS, a prorrogação oferece mais tempo para que os produtores se adaptem à obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), evitando prejuízos e dificuldades operacionais durante o período de transição.

Para a FETAG-RS, a medida reconhece as diferentes realidades do meio rural e a necessidade de uma adaptação mais justa e gradual, especialmente para a agricultura familiar, que ainda enfrenta desafios como conectividade, acesso à tecnologia e capacitação.

A entidade destaca que aguarda a publicação do novo decreto estadual, que irá regulamentar oficialmente a prorrogação, trazendo segurança jurídica e orientações claras tanto para os produtores quanto para os órgãos fiscalizadores.

A orientação é para que agricultores e agricultoras familiares procurem o Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de seus municípios, onde poderão obter informações, esclarecimentos e apoio técnico sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica e demais procedimentos necessários.